As trajetórias de diferentes países e de um mesmo país – inclusive do Brasil – ao longo do tempo mostram que a intensidade das desigualdades, as formas como se manifestam e seu comportamento ao longo da história são consequência das escolhas coletivas que as sociedades fazem. E é no âmbito da política e das instituições políticas que as sociedades decidem não apenas as regras e normas de convivência, mas também objetivos que os cidadãos compartilharão, o que ela considera desejável, indesejado ou inaceitável e o que deve ser ou não garantido a todos os cidadãos.

É sobre este tema – as complexas relações entre desigualdade e política – que trataremos nesta e na próxima nota deste blog. Nesta primeira publicação, buscaremos responder à seguinte pergunta: a desigualdade política gera impactos nos níveis de desigualdades sociais de um país?

Uma sociedade democrática não é aquela em que não existem conflitos, mas aquela em que eles são explicitados, processados e decididos pacificamente no âmbito das instituições políticas e das regras do jogo. Em sociedades modernas e heterogêneas, há uma grande diversidade de identidades, valores, objetivos e visões de mundo, que se associam a interesses materiais e simbólicos também muito distintos e frequentemente contraditórios. Nem sempre o consenso é possível e o convencimento tem que ser combinado com outras estratégias como negociação, pressão, alianças ou simplesmente a regra da maioria, respeitados os direitos das minorias.  E isto tem implicações para começarmos a discutir as políticas públicas. Pois toda política pública é eminentemente política. Ou seja, toda política ou projeto social tende a alterar a situação social daqueles grupos ou regiões sobre a qual incide. Portanto, é muito provável que qualquer política pública beneficie mais alguns grupos e setores e prejudique ou beneficie menos outros.

Se as políticas públicas impactam na distribuição de bens e recursos na sociedade – alterando, portanto, os níveis de desigualdade social –, e se elas se originam de embates ocorridos na arena política, é certo que a desigualdade de poder político também irá afetar a desigualdade social. Quanto mais ampla e inclusiva for a participação dos cidadãos nos processos políticos e eleitorais, maior a pressão para que as políticas públicas funcionem como um contraponto às tendências concentradoras de renda, riqueza e oportunidades do mercado.

Para ilustrar esta questão, podemos usar como exemplo o impacto da união dos trabalhadores em sindicatos para uma distribuição mais equitativa da remuneração do trabalho. Estudo elaborado por Florence Jaumotte e Carolina Buitron (2015) analisou o efeito da densidade da sindicalização na desigualdade de renda em diversos países,  controlando outros possíveis fatores de influência. Um dos resultados encontrados pode ser visualizado no gráfico 1: o eixo vertical do gráfico contém os valores do Índice de Gini dos países; quanto maior é o Índice de Gini, maior é a desigualdade de renda naquele país. Já o eixo horizontal representa a densidade sindical. Assim, é possível visualizar que quanto maior é a densidade sindical, menor é o Índice de Gini, ou seja, menor é a desigualdade de renda daquele país.

Gráfico 1: Índice de Gini x Densidade da união sindical em países selecionados

Fonte: JAUMOTTE; BUITRON[1].

As autoras apontam que sindicatos fortes desempenham um papel importante na determinação de políticas redistributivas, como evidenciado por suas contribuições para a conquista de direitos sociais e trabalhistas fundamentais. E ainda tem influencia nos ganhos salarias dos trabalhadores e nas diferenças entre diretores e operários dos setores fabris, comerciais e de serviços.

Da mesma forma, a participação mais estritamente política também influencia fortemente a desigualdade. O gráfico 2, de um estudo de Lane Kenworthy e Jonas Pontusson[2], ilustra bem este ponto. Ele compara, para algumas economias avançadas, a relação entre o comparecimento eleitoral (ou seja, a proporção dos eleitores que realmente comparece para votar) e o nível de redistribuição dos governos (ou seja, se e o quanto os governos tributam proporcionalmente mais os ricos e se e quanto suas ações beneficiam mais os mais pobres). O  gráfico deixa claro que naqueles países  onde os cidadão participam mais dos processos políticos e eleitorais, os gorvernos tendem a ser mais redistributivos.

Gráfico 2: Nível de redistribuição dos governos x proporção de eleitores

Fonte: KENWOORTHY; PONTUSSON (2005).

Portanto, o que fica demonstrado é que desigualdades de acesso a recursos de poder têm um impacto significativo nos níveis de desigualdadessociaisde um país. Ou seja, combater a desigualdade política importa, e muito, para o combate à desigualdade social.

[1] JAUMOTTE, Florence; BUITRON, Carolina Osorio. Inequality and Labor Market Institutions. FMI: jul.de 2015.

[2] KENWORTHY, Lane; PONTUSSON, Jonas. Rising Inequality and the Politics of Redistribution in Affluent Countries. Econstor. 2005. Disponível em: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/95499/1/483132640.pdf 

Autores: Bruno Lazzarotti, Agnez Lelis Saraiva [pesquisadores na Fundação João Pinheiro] e Luísa Filizzola [graduanda em Administração Pública na Fundação João Pinheiro]