A pobreza menstrual é um problema enfrentado em todo o mundo – variando de acordo com o local – por pessoas que menstruam, incluindo crianças e adolescentes, causado pela falta de recursos e de infraestrutura para manter os devidos cuidados durante o período menstrual, dificultando as atividades diárias, o desenvolvimento e a dignidade de tais indivíduos. De acordo com o relatório da UNICEF¹, tal problema agrava as desigualdades de direitos e de oportunidades para meninas, mulheres e homens trans, envolvendo questões de gênero, de classe e de raça, além de prejudicar trajetórias profissionais e educacionais. A UNICEF¹ aponta que as principais características da pobreza menstrual são a falta de acesso a produtos de higiene pessoal, a precariedade da infraestrutura (banheiros, saneamento básico, etc.), a falta de acesso a medicamentos e a serviços médicos, a falta de informação, os preconceitos e as questões econômicas, como a tributação. Ainda de acordo com este relatório, esse desafio é multissetorial e interdisciplinar, na medida em que demanda soluções ligadas aos setores da saúde, do saneamento básico, da educação e da equidade de gênero, além da efetivação dos direitos humanos e da autonomia para todas as pessoas que menstruam.
O acesso precário aos ítens de higiene menstrual, principalmente absorventes, faz com que muitas mulheres utilizem meios inadequados para conter o fluxo menstrual, como panos usados, jornais e miolo de pão, ou impede a realização das trocas do absorvente com a frequência adequada, seja devido ao custo ou às situações de limitação do acesso ao produto, como no caso das prisões femininas. Os desconfortos relacionados a esses problemas podem causar diversas complicações de saúde, que vão desde alergias e infecções comuns, como a candidíase, até casos mais graves, como a Síndrome do Choque Tóxico, associada ao uso de alguns tipos de absorventes internos por períodos prolongados, podendo levar até mesmo à morte². Ademais, o estresse, as limitações das atividades do dia a dia e a insegurança são também questões que podem decorrer da pobreza menstrual, afetando a saúde mental e o desenvolvimento das pessoas do sexo feminino.
Imagem 1 – Pessoas utilizam miolo de pão como absorvente interno em presídios femininos
Fonte: QUEIROZ, 2015. Disponível em: <https://camilavazvaz.jusbrasil.com.br/artigos/211843736/presos-que-menstruam-descubra-como-e-a-vida-das-mulheres-nas-penitenciarias-brasileiras>. Acesso em: 21 set. 2021.
Ademais, o acesso a banheiros adequados, água encanada, sabão e local de descarte é outro aspecto fundamental para a dignidade menstrual. Os banheiros, principalmente, devem ser de fácil acesso, para evitar retenção de urina ou uso de absorventes por períodos prolongados, e seguros, para evitar casos de violência sexual. O relatório da UNICEF¹ aponta que as condições básicas para um sanitário público adaptado às pessoas que menstruam são segurança, higiene, acessibilidade, disponibilidade e manutenção.
Outros obstáculos à dignidade menstrual são a falta de conhecimento, a omissão e os preconceitos relacionados ao assunto. Isso faz com que as demandas por itens básicos de higiene e a necessidade de diálogo aberto e de informação sobre a menstruação não sejam atendidas de modo satisfatório, criando ainda mais constrangimentos, principalmente para meninas e adolescentes. A partir da primeira menstruação, várias imposições são feitas sobre as meninas, como a exigência de uma postura madura incompatível com a infância e as restrições a determinados comportamentos, enquanto há pouco diálogo sobre os processos fisiológicos e os modos de lidar com estes. Para as meninas, principalmente, devido à irregularidade dos primeiros ciclos menstruais e à falta de entendimento sobre o próprio corpo, com fluxos inesperados e vazamentos, a menstruação pode representar um motivo de constrangimento. Desse modo, são causados sentimentos de vergonha que podem limitar atividades importantes para o desenvolvimento e para a socialização dessas pessoas, impactando até na vida adulta. Os preconceitos associados à tensão pré-menstrual (TPM) também são fatores utilizados para constranger as mulheres, entrando em conflito com os direitos básicos, na medida em que a TPM é muitas vezes utilizada como justificativa para invalidar os sentimentos e as reivindicações deste grupo.
Em oposição a tais preconceitos, a UNICEF¹ aponta que a educação sexual na escola não deve ser apenas voltada à prevenção da gravidez indesejada, mas também para que as pessoas conheçam os próprios corpos, de modo que entendam seu ciclo menstrual. Contudo, o ensino sobre a menstruação não deve se restringir às pessoas que menstruam, mas sim levar o conhecimento a todos, com os objetivos de superar as ideias de inferioridade da mulher associadas à fisiologia feminina e de evitar a discriminação de meninas nas escolas.
No ambiente escolar, em destaque, o entendimento dos ciclos menstruais livre de estigmas é importante para o acolhimento de meninas, visto que a maioria delas passa de 3 a 7 anos da vida escolar menstruando¹. Para garantir o bem-estar e a saúde das alunas nestes anos, além da educação sexual, a infraestrutura também é fundamental. Com isso, avaliando os critérios de disponibilidade de banheiros, papel higiênico, pia e sabão nas escolas, a UNICEF¹ aponta que 38,1% das crianças e adolescentes que menstruam frequentam escolas que não possuem pelo menos um desses critérios básicos. A partir dessa informação, para abordar a pobreza menstrual no Brasil, é também essencial levar em consideração a heterogeneidade da população brasileira, considerando desigualdades regionais, raciais e de classes. Nesse sentido, percebe-se que a região Norte apresenta o maior percentual de meninas sem acesso aos mínimos cuidados menstruais nas escolas, enquanto a região Sudeste apresenta o menor percentual, exibindo as desigualdades regionais que envolvem essa questão.
Gráfico 1 – Desigualdade do acesso às condições básicas de cuidados menstruais entre as regiões do Brasil
Fonte: UNICEF, 2021. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/media/14456/file/dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf>. Acesso em: 21 set. 2021.
Para combater o problema da pobreza menstrual e de todos os desafios decorrentes desta apresentados, nas últimas décadas, vários países têm se movimentado para promover políticas públicas que buscam a dignidade menstrual. A redução ou a eliminação da tributação sobre absorventes, por exemplo, é uma medida adotada por alguns países, como Quênia, Índia, Alemanha e Canadá, para aumentar o acesso a tais itens³. Já a Escócia aprovou pioneiramente um projeto de lei que garante a disponibilização gratuita de absorventes para todas as pessoas que menstruam³. Além dessas ações diretas, o combate à pobreza é um fator fundamental para a efetivação dos direitos menstruais, de modo que impacta diretamente nas condições de saúde, de infraestrutura e de outros recursos básicos para a dignidade.
No Brasil, o descaso com os direitos básicos à dignidade e à saúde ficam explícitos na ausência de políticas efetivas de distribuição de itens de higiene menstrual, além da elevada taxação sobre tais produtos³. Apesar desse descaso do governo federal com os direitos sociais, principalmente a partir de 2016, o Senado aprovou, em 14 de setembro de 2021, a lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que promove a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda, mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, presidiárias e mulheres internadas para cumprimento de medidas socioeducativas4. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei, no dia 07 de outubro de 2021, sob o argumento de que a proposta não estabelece a fonte de custeio da ação5. Com isso, fica evidente que o governo Bolsonaro vai na contramão dos direitos básicos das mulheres, negando o mínimo de dignidade às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Apesar da importância de leis como a vetada pelo presidente, o problema da pobreza menstrual vai muito além do acesso a absorventes: é um reflexo das desigualdades de gênero, de raça, de classe e de regiões no Brasil. Dessa forma, a dignidade menstrual deve ser garantida a partir – além do acesso à saúde, ao saneamento básico, à educação e à segurança – do combate às desigualdades.
Autora: Anna Clara Mattos [graduanda em Administração Pública na Fundação João Pinheiro], sob a orientação do prof. Bruno Lazzarotti.
*O Observatório das Desigualdades é um projeto de extensão. O conteúdo e as opiniões expressas não refletem necessariamente o posicionamento da Fundação João Pinheiro ou do CORECON – MG.
Referências
¹UNICEF; UNFPA. Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdades e Violações de Direitos. UNICEF, 2021. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/media/14456/file/dignidade-menstrual_relatorio-unicef-unfpa_maio2021.pdf>. Acesso em: 21 set. 2021.
²VARELLA, Mariana. Absorventes internos e a síndrome do choque tóxico. Drauzio Varella. Disponível em: <https://drauziovarella.uol.com.br/mulher-2/absorventes-internos-e-a-sindrome-do-choque-toxico/>. Acesso em: 22 set. 2021.
³ASSAD, Beatriz. Políticas Públicas Acerca da Pobreza Menstrual e sua Contribuição para o Combate à Desigualdade de Gênero. Revista Antinomias, v. 2, n. 1, jan./jun. 2021. Disponível em: <http://www.antinomias.periodikos.com.br/article/60e39095a9539505a0471774>.
4GARCIA, Gustavo. Senado aprova texto que prevê distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos. G1, 14 set. 2021. DIsponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/09/14/senado-aprova-texto-que-preve-distribuicao-gratuita-de-absorventes-higienicos-femininos.ghtml>.
5G1. Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorvente feminino. G1, Política, 07 out. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/10/07/bolsonaro-projeto-absorvente-feminino.ghtml>. Acesso em: 07 out. 2021.
