No último dia 15 de setembro, foi comemorado o Dia Internacional de Defesa da Democracia. No Brasil, a data de 2025 não poderia vir em um momento mais simbólico diante da recente condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por sua participação no projeto golpista que culminou nos atos repugnantes do fatídico dia 8 de janeiro de 2023. Pela primeira vez em sua história, o país rompe com a tradição de impunidade que marcou momentos de ataques à ordem democrática. Ao contrário do que ocorreu após a ditadura civil-militar, quando a Lei da Anistia blindou torturadores e golpistas de qualquer responsabilização, o julgamento atual afirma que não há espaço para retrocessos democráticos sem consequências. Esse contraste revela não apenas um acerto de contas com o passado, mas também um marco na construção de uma democracia mais madura e disposta a se defender.

E, de fato, as democracias estão na defensiva, em boa parte do planeta. E isto ocorre não apenas em países de democratização recente ou marcados por ditaduras ou instabilidade política. Europa e Estados Unidos, em que a ascensão da extrema-direita e até mesmo de forças políticas claramente simpáticas ao nazi-fascismo – racismo, xenofobia, desprezo pelos direitos humanos – ameaçam, em maior ou menor grau, as conquistas democráticas.  A maior potência econômica – e militar –  do mundo, os Estados Unidos da América, a impunidade pelo atentado à democracia e a omissão ou incapacidade dos mecanismos de contenção de abusos de poder, abriram espaço para que o atual presidente Donald Trump coloque a todo vapor um projeto autocrático baseado na xenofobia, no racismo, na perseguição à ciência, ao jornalismo independente e a adversários políticos. Cada vez mais os valores democráticos precisam ser defendidos, diante de uma crescente onda de ataques ou relativização da sua importância, principalmente por parte da extrema direita. 

Gráfico 1. Democracia liberal por médias nacionais, ponderações por população, território e PIB 1974 – 2024.

Gráfico 2. Democracia liberal por médias nacionais e ponderação de populações 1974 – 2024.

Fonte: V-DEM Institute (2025b)

Os gráficos acima trazem um panorama histórico da média global do IDL, um indicador que vai de 0 a 1 e avalia a qualidade da democracia nos diferentes países ao longo do tempo, sendo 0 ausência de democracia liberal e 1 nível máximo de democracia liberal. Como é possível visualizar, independente das ponderações utilizadas, o período recente se caracteriza por uma menor valorização da democracia, as linhas vermelhas ajudam a visualizar como os retrocessos recentes contribuíram para retornar a patamares menores do índice e jogar no lixo anos de avanço e o mesmo se faz válido para a análise dividida por continentes. 

Gráfico 3. Evolução da democracia brasileira 2010 – 2024

Fonte: V-DEM Institute (2025b)

No caso brasileiro, conforme consta no gráfico, há uma leve diferenciação do cenário mundial. Entre 2014 e 2020, o país viveu um processo mais acentuado de erosão democrática, que se aprofundou sobretudo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse período foi marcado pela intensificação da autocratização, por ataques a órgãos de controle e ao Supremo Tribunal Federal, pela aprovação de dispositivos legais que enfraqueceram a proteção de direitos e pelo desrespeito às regras do jogo democrático. Além disso, episódios de instabilidade política e manifestações violentas contra as instituições, incentivadas por discursos antidemocráticos, contribuíram para a queda dos índices de democracia deliberativa, eleitoral e liberal.

A partir de 2021, contudo, o cenário passou a apresentar sinais de contenção do retrocesso democrático. A resistência das instituições, em especial do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e de setores organizados da sociedade civil, foi fundamental para conter a escalada autoritária. Esse movimento culminou nas eleições de 2022, que marcaram o fim do governo Bolsonaro e funcionaram como marco de reafirmação democrática. Com a posse do novo governo em 2023, os indicadores de democracia eleitoral, liberal e participativa passaram a mostrar recuperação parcial, embora persistam desafios importantes, como a baixa confiança social nas instituições e a necessidade de ampliar a efetiva participação política. Sendo assim, diante do cenário brasileiro e mundial, se faz necessário, mais do que nunca, defender a democracia (V-DEM Institute, 2025b).

Por que Democracia?

A principal motivação para defesa do regime democrático é de caráter normativo. Imperfeita e incompleta como é, ainda assim, o sistema democrático é o que mais assegura a inclusão, a igualdade política, o autogoverno e o direito a participar das decisões coletivas, a partir da organização e formação autônoma de opiniões e manifestação de interesses. 

Entretanto, há também razões pragmáticas para preferir a democracia. Os regimes democráticos apresentam, de maneira geral, resultados muito superiores, em termos de bem-estar e prosperidade. É o que mostra o relatório  “Case for Democracy”, elaborado pelo V-DEM Institute, que expõe, em diversas áreas, como as democracias produzem melhores resultados de longo prazo que as autocracias. É evidente que existem milhares de argumentos éticos e morais mais importantes que essa perspectiva;, no entanto, diante do mito de que as autocracias seriam  mais eficientes, faz-se relevante demonstrar que também no campo dos resultados, a democracia responde melhor a nossos anseios.para destruir essa visão que tem legitimado o avanço das autocracias. Dentre tudo que foi apresentado no relatório, decidimos dar enfoque aos impactos econômicos, na saúde, educação e segurança: 

Impactos Econômicos

Segundo o relatório, democracias apresentam 20% mais PIB per capita após 25 anos em comparação aos países que permanecem autocracias. Além disso, entre 1990 e 2009, apenas 7% das democracias apresentaram crescimento econômico negativo, em comparação com cerca de 29% das autocracias e a transição democrática faz com que os gastos em proteção social aumentem mais de 100%. Por outro lado, em relação à desigualdade de renda, não foi possível encontrar nenhuma correlação robusta.

Gráfico 4. Transição Democrática e crescimento econômico

Fonte: V-DEM Institute (2025a)

Além dos melhores resultados econômicos, as democracias também são mais eficientes em oferecer serviços públicos: +23% de acesso à água potável, +35% de imunização infantil, +40% de acesso à eletricidade, 300% mais acesso à internet e uma maior densidade de distribuição de estradas (o dobro das autocracias).

Impactos no Desenvolvimento Humano

Saúde

A democracia tem efeitos significativos e positivos sobre a saúde da população. Evidências científicas mostram que ela está associada à redução de diversas causas de mortalidade. Estudos apontam que a democracia explica 22% da variação nas mortes por doenças cardiovasculares, 16% nas decorrentes de tuberculose e 18% nas lesões de transporte, essa melhoria de resultados é fortemente baseada na expansão da cobertura dos serviços de saúde. Além disso, dez anos de democracia plena podem reduzir a mortalidade infantil em cerca de 10%, resultado comparável a um crescimento de 40% no PIB per capita. Quando um país sai de uma autocracia fechada e alcança uma democracia de alta qualidade, a redução da mortalidade infantil chega a 94%. Há também ganhos em termos de expectativa de vida sem HIV, que aumenta em média 3% após uma década de democratização, e de menores taxas de mortalidade materna, como registrado na África, onde mães que deram à luz após transições democráticas tiveram um risco 1,2 ponto percentual menor de morrer.

Grande parte desses avanços decorre da capacidade dos cidadãos em democracias de responsabilizar seus governantes por meio das eleições, da liberdade de expressão e da atuação da sociedade civil. O caso brasileiro ilustra esse mecanismo: quando eleitores analfabetos conquistaram o direito de votar, houve um aumento de 34% nos gastos públicos em saúde nos oito anos seguintes. O movimento contrário, a autocratização, tem impacto nocivo sobre a saúde coletiva. Pesquisas mostram que países que passaram por esse processo tiveram avanços bem menores em expectativa de vida e cobertura de saúde em comparação aos que permaneceram democráticos, confirmando que a democracia é um fator determinante não apenas para a vitalidade das instituições políticas, mas também para o bem-estar e a qualidade de vida da população.

Gráfico 5. Expectativa de vida depois de transições democráticas 

Fonte: V-DEM Institute (2025a)

Educação

Segundo os dados apresentados no relatório, a democracia amplia a matrícula no ensino secundário em 70% em comparação com os países autocráticos. Além disso, também é comprovado pela literatura um impacto positivo sobre a permanência escolar de crianças (em média 1,3 anos).

Gráfico 6. Frequência distribuída dos países-ano por anos de escolaridade

Fonte: V-DEM Institute (2025a)

O gráfico acima analisa a frequência da distribuição da escolarização média de pessoas maiores de 15 anos de acordo com o número de anos por país. Como é possível visualizar, a média das democracias se encontra em um patamar consideravelmente superior, isso ocorre devido a concentração consideravelmente maior de países com uma média de anos de escolaridade próxima dos 10 anos.

Igualdade de Gênero

As democracias estimulam atitudes mais igualitárias entre homens e mulheres. Estudos mostram que cidadãos em países democráticos têm cerca de 60% mais percepções igualitárias em comparação às autocracias. Além disso, as mulheres alcançam maior presença em cargos de poder, ocupando em média 5,7 pontos percentuais a mais de posições em gabinetes. Essa participação ampliada fortalece a representatividade e contribui para a redução dos riscos de conflitos, mostrando que a igualdade de gênero também é um fator de estabilidade política e social.

Segurança e Paz

No campo da segurança internacional e doméstica, as democracias apresentam vantagens consistentes. Estados democráticos não entram em guerra entre si e a qualidade das eleições está diretamente relacionada ao nível de estabilidade interna, reduzindo o risco de conflito civil de 2,9% para 0,9% ao ano. Já os processos de autocratização aumentam as chances de guerras e disputas militares, colocando em risco a segurança global. Ainda assim, períodos de transição, seja para a democracia ou para a autocracia, tendem a ser mais instáveis e propensos a conflitos.

Por que Democracias Se Saem Melhor

Governos democráticos precisam responder às demandas da população, e não apenas às elites. Instituições fundamentais, como eleições livres, justas e regulares, com resultados reconhecidos por todos (principalmente pelos perdedores), mídia livre, sociedade civil organizada  favorecem essa dinâmica. Democracias maduras conseguem canalizar descontentamentos por vias institucionais, reduzindo instabilidade e fortalecendo o estado de direito. Uma justiça independente, aliada ao combate à corrupção, também aumenta a confiança da população e cria um ambiente mais atrativo para investimentos.

É preciso avançar 

Para defender a democracia efetivamente, é preciso evitar idealizá-la. Reconhecer seus problemas atuais e suas falhas e avançar sobre eles é fundamental. A democracia é sempre inconclusa, uma obra em construção coletiva e, uma das suas grandes vantagens, é ter mecanismos de aperfeiçoamento e correção de erros. Há muitos motivos para a insatisfação com os sistemas políticos democráticos, inclusive o brasileiro. Mas a forma de enfrentá-los é corrigindo os déficits de inclusividade, de diversidade, de representatividade e de respeito aos direitos humanos; é tornar o sistema político mais responsivo àquilo que aflige cotidianamente os cidadãos – a desigualdade, as condições de saúde e educação, a violência, a incerteza quanto ao futuro; é ser um espaço onde sonhos e aspirações coletivos possam ser debatidos e encaminhados. Os grandes problemas das democracias atuais encontrarão resposta com mais, muito mais democracia, nunca com menos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

V-DEM INSTITUTE. Case for Democracy Report 2023. Gothenburg: University of Gothenburg, 2023. Disponível em: https://www.v-dem.net/media/publications/C4DReport_230421.pdf. Acesso em: 18 set. 2025.

V-DEM INSTITUTE. Relatório da Democracia 2025. Göteborg: V-Dem Institute, 2025. Disponível em: https://v-dem.net/. Acesso em: 18 set. 2025.