O Estatuto da Criança e do Adolescente completou, na última segunda-feira, 13 de julho, 30 anos. O Estatuto constituiu um passo importante para o país ao adotar a doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes, distribuindo à família, ao Poder Público e a toda a sociedade a responsabilidade por assegurar, com prioridade absoluta, os direitos deste público. Desde a aprovação do Estatuto, muitas conquistas foram alcançadas: a redução histórica da mortalidade infantil, os avanços no acesso à educação e a redução do trabalho infantil são apenas algumas delas. Mas sabemos também que ainda há muito o que avançar para a redução das desigualdades e a efetiva proteção das crianças e adolescentes no país.
É sobre os progressos e os problemas que ainda persistem no Brasil relativos à garantia dos direitos das crianças e adolescentes que iremos tratar nesta e nas próximas notas deste blog esta semana. Iniciaremos abordando as questões relacionadas à saúde.

Nas últimas décadas, o Brasil se destacou por reduzir significativamente a mortalidade infantil (de crianças até 1 ano) e na infância (de até 5 anos). Entre 1990 e 2017, a taxa de mortalidade infantil caiu de 47,1 para 13,4 mortes para cada mil nascidos vivos, uma redução de 71%, conforme mostra o gráfico 1. Em Minas Gerais, a mortalidade infantil caiu de 39 para 13,2 mortes para cada mil nascidos vivos.

Gráfico 1: Taxa de mortalidade infantil – 1990 a 2017 (Brasil e Minas Gerais)

A mortalidade na infância seguiu a mesma tendência, passando de 53,7 óbitos por mil nascidos vivos, em 1990, para 15,6 óbitos, em 2017, uma redução de 71%. Conforme apontado em relatório da Unicef , esses bons resultados se devem a vários fatores, entre eles:

• a criação do Sistema Único de Saúde (SUS);
• o estabelecimento do Pacto pela Saúde (que ordena o processo de gestão do SUS pelos estados);
• o modelo de atenção básica centrado na Estratégia de Saúde da Família;
• o aumento do acesso ao pré-natal,
• o aumento da escolaridade das mães;
• a melhoria no acesso a água potável e saneamento básico;
• a valorização do aleitamento materno e, mais recentemente, a priorização do atendimento nos serviços de saúde a gestantes e crianças de até 2 anos de idade na rede pública de saúde materna, neonatal e infantil, conhecida como Rede Cegonha;
• a alta cobertura vacinal do país – até 2015, o Brasil mantinha a vacinação das crianças acima dos 90%, garantindo sua proteção contra doenças preveníveis, como poliomielite e sarampo.

Contudo, as desigualdades também persistem para os grupos mais vulneráveis da população – meninas e meninos indígenas têm mais de duas vezes mais risco de morrer antes de completar 1 ano do que as outras crianças brasileiras –, bem como entre as regiões do país. Os estados do Norte e Nordeste apresentam as taxas de mortalidade infantil mais altas, conforme mostra o mapa abaixo.

Outro aspecto importante para a avaliação da saúde das crianças e adolescentes diz respeito ao acesso a água e saneamento, especialmente para os menores de 5 anos, que correm mais risco de morrer por doenças infecciosas e diarreicas. O gráfico 2 mostra que, no Brasil, 14,3% das crianças e dos adolescentes não têm o direito à água garantido, sendo que 7,5% têm água em casa, mas não filtrada ou procedente de fonte segura, estando em privação intermediária, e 6,8% não contam com sistema de água dentro de suas casas, estando em privação extrema. As privações de água variam de acordo com a região, sendo predominantes no Norte, que atingem a 36,4% das crianças e adolescentes, e no Nordeste, com 21,4% deste público nessa situação.

Gráfico 2: Crianças de 0 a 17 anos em situação de privação ao acesso à água – Brasil e regiões, 2015.

Já o gráfico 3 refere-se ao acesso ao saneamento e mostra que 3% das crianças e dos adolescentes não têm sanitário em casa (privação extrema). Mas a principal privação em relação a saneamento está no descarte de resíduos: 21,8% das meninas e dos meninos brasileiros vivem em domicílios com apenas fossas rudimentares, uma vala ou esgoto sem tratamento (privação intermediária). No total, 24,8% das crianças e dos adolescentes estão em privação de saneamento, sendo que, neste grupo, 70% deles são negros. Novamente, encontram-se em pior situação as crianças e os adolescentes da Região Norte, com 44,6% em situação de privação, e do nordeste, com 39,4% nesta situação.

Gráfico 3: Crianças de 0 a 17 anos em situação de privação em relação ao saneamento básico – Brasil e regiões, 2015.

Portanto, o que os dados demonstram é que o Brasil já avançou bastante na garantia do direito à saúde das crianças e dos adolescentes, mas ainda persistem fortes desigualdades regionais e raciais que necessitam de atenção das políticas públicas. Nas próximas postagens, analisaremos outros aspectos ligados à proteção das crianças e adolescentes no país.

Fonte:

Unicef. 30 Anos da Convenção sobre os Direitos das Crianças: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/sites/unicef.org.brazil/files/2019-11/br_30anos_cdc_relatorio.pdf

Unicef – Pobreza na infância e na adolescência. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/sites/unicef.org.brazil/files/2019-02/pobreza_infancia_adolescencia.pdf

Autora: Luísa Filizzola [graduanda em Administração Pública pela FJP], sob a orientação de Bruno Lazzarotti [pesquisador na FJP].