Vimos na última nota deste blog que a desigualdade é também – e, talvez, principalmente – resultante do balanço de poder entre distintos grupos em torno dos valores, normas e da distribuição dos custos e benefícios do esforço coletivo de uma sociedade para produzir bens, serviços, riqueza e oportunidades. Procuramos ilustrar isto, mostrando que em países em que os mais pobres e trabalhadores são capazes de participar mais da vida política – ilustramos com o comparecimento eleitoral – e das organizações sociais – que representamos com o grau de sindicalização -, os governos tendem a ser mais redistributivos e a desigualdade econômica, menor.

No entanto, o mesmo acontece no sentido causal oposto. Em sociedades muito desiguais, os recursos políticos, em um sentido amplo – tempo livre, escolaridade e acesso a informação, capacidade de absorver os possíveis riscos e custos da participação (eventual demissão ou perseguição, por exemplo) – também são desigualmente distribuídos. O gráfico 1 deixa isto claro, para o caso brasileiro, a partir do corte por renda. Enquanto a participação em organizações de qualquer tipo (exceto religiosas) ou movimentos sociais entre os cidadãos que recebem até 5 salários mínimos não ultrapassa os 36%, entre aqueles cidadãos com renda superior a 10 salários mínimos, 53% declaram algum tipo de participação social. Assim, a menor participação social e política dos mais pobres tende a implicar piores condições de vocalização de pontos de vista, necessidades e preferência e também menor possibilidade de exercerem pressão por seus interesses. Ou seja, se veem prejudicados no balanço do poder na sociedade.

Gráfico 1: Participação em organização/movimento social por renda (2018).

Fonte: Estudo Eleitoral Brasileiro, 2018. Elaboração própria do gráfico.

Outra forma de avaliar a participação social é pela decisão do cidadão de votar ou de abster-se do voto. A participação eleitoral é um importante instrumento para que as demandas e necessidades dos atores sociais sejam levadas em conta nas decisões sobre políticas públicas. Assim, uma participação desigual nas eleições tende a levar também a uma consideração desigual das demandas de cada grupo por parte dos representantes políticos.

A natureza obrigatória ou facultativa do comparecimento eleitoral é objeto de intenso debate normativo e na teoria democrática. Mas do ponto de vista que nos interessa aqui – a desigualdade –Seymour Lipset alertou há algumas décadas:

“Quando o índice de votos é baixo, isso quase sempre significa que os grupos social e economicamente menos favorecidos são sub-representados no governo. A combinação de um baixo índice de votos e de uma relativa falta de organização entre os grupos de menor status significa que tais grupos serão negligenciados por parte dos políticos que serão receptivos aos desejos dos estratos mais privilegiados, participativos e organizados” (1981).

    Gráfico 2: A desigualdade da participação eleitoral na dimensão de renda

Fonte: JAIME-CASTILLO , Antonio M.[1].

O gráfico 2 ilustra o ponto de Lipset. De maneira geral, quanto mais bem posicionado social e economicamente, maior a propensão ao comparecimento eleitoral. Assim, o resultado do voto facultativo seria um mecanismo a reforçar a nossa desigualdade política. Quanto mais um determinado grupo social é alijado do voto, menor a chance de encontrar agendas políticas dispostas a defender seus interesses. O simples fato de um representante saber que a participação existe, altera seu modo de proceder na arena pública. De modo que uma participação eleitoral diferenciada de grupos sociais causa efeitos distintos na atuação dos governantes.

Isto também se aplica ao Brasil e expressa, como afirmamos acima, a desigualdade na distribuição de recursos políticos em sociedades desiguais. O gráfico 3, de uma pesquisa que aborda um eventual cenário de não obrigatoriedade de voto no Brasil, mostra o efeito combinado de sexo, escolaridade e renda na probabilidade de votar, caso o voto não fosse obrigatório, mostrando a menor propensão de comparecimento de mulheres, mais pobres e menos escolarizados.

Gráfico 3: Probabilidade de votar caso o voto não fosse obrigatório – Brasil (2018)

Fonte: Estudo Eleitoral Brasileiro 2018. Elaboração própria do gráfico.

Estes dados permitem algumas considerações sobre uma eventual implementação do voto facultativo no Brasil. O fato de os grupos mais marginalizados serem os que historicamente menos comparecem às eleições gera preocupação: a não visibilidade destes grupos perante os mandatários, que tenderiam a não lhes ser tão responsivo quanto o é em relação aos segmentos politicamente ativos da sociedade (VERBA, SCHLOZMAN & BRADY, 1995; VERBA, 2001). Uma vez que a inclusão das demandas de interesse das camadas populares na agenda política ocorreu concomitantemente à sua inclusão no cenário participativo, estando afastados do processo cujo objetivo é a escolha de representantes políticos, estes grupos também possam estar distantes da pauta de formulação de políticas públicas (ARAÚJO, 2007; HERRMANN DE OLIVEIRA, 1999; LIJPHART, 1997).

Portanto, o que buscamos mostrar com estas duas notas é a ocorrência de um ciclo nada virtuoso de desigualdade política: as dificuldades impostas por fatores históricos, institucionais, culturais e econômicos geram a menor participação de determinados grupos na política; o que implica menos demandas de interesse destes grupos debatidas no espaço público e atendidas pelo Estado; com menos políticas públicas destinadas a estes grupos, aprofunda-se ainda mais a desigualdade social e gera-se cada vez mais descrédito e menos interesse na atividade política – fatores que diminuem ainda mais a participação política. Em resumo, tem-se um ciclo em que desigualdade social se transforma em desigualdade política, que contribui para a reprodução da desigualdade social.  São múltiplos fatores que se retroalimentam provocando a ampliação da vala que separa pobres e ricos, homens e mulheres, brancos e não brancos nas disputas políticas pelos recursos do Estado, agravando a violência e enfraquecendo as democracias[2].

[1] JAIME-CASTILLO, Antonio M. Economic Inequality and Electoral Participation. A CrossCountry  Evaluation. University of Granada and ASEP, publicado em 6 set. 2009.

[2] SCHÄFER, Armin; SCHWANDER Hanna. ‘Don’t play if you can’t win’: does economicine quality under mine political equality? European Political Science Review (2019), 11, 395–413.

Autores: Bruno Lazzarotti, Agnez Lelis Saraiva [pesquisadores na Fundação João Pinheiro], Luísa Filizzola e Lucas Brandão [graduandos em Administração Pública na Fundação João Pinheiro]