A pandemia de Covid-19, em especial as medidas de isolamento social, necessárias para reduzir a disseminação do vírus, geraram a queda ou até mesmo a paralisação das atividades de setores não essenciais, impactando o mundo do trabalho. Para agravar, a pandemia chegou no Brasil quando já vivenciávamos uma longa recessão econômica, com altos índices de desemprego e informalidade. Neste momento de grande incerteza do mercado produtivo, ficou mais evidente o papel central do Estado para garantir proteção aos cidadãos diante de um evento de risco tão elevado. 

Contudo, observa-se no país um encolhimento dos dispositivos estatais de proteção social. A título de exemplo, conforme mostramos no Boletim nº 11 deste Observatório das Desigualdades, o orçamento da assistência social no governo federal tem sofrido uma queda expressiva, passando de 3 bilhões, em 2014, para R$1,3 bilhões, em 2020, valor insuficiente para prover de forma adequada os serviços públicos nessa área. Não apenas na política de assistência, mas mudanças também nos demais pilares da proteção social, como as ocorridas com a reforma trabalhista, evidenciam a desestruturação e enfraquecimento das políticas voltadas para a proteção social.

É nesse contexto que milhares de brasileiros foram diretamente impactados pela paralisação ou redução das atividades produtivas na pandemia, levando à perda ou interrupção total de suas rendas. São pessoas que perderam seus empregos, além de trabalhadores informais, como ambulantes, catadores de material reciclável, pequenos produtores/comerciantes de alimentos, artesãos, faxineiras, profissionais da cultura, entre tantas outras ocupações para as quais a mobilidade ou os espaços públicos são fundamentais para a obtenção mínima de renda ou para as estratégias de sobrevivência. Diante do crescimento da inflação e do custo de vida, sem reservas para fazer frente a este período e sem acesso a medidas de proteção social, seja seguro desemprego, previdência ou uma política de renda mínima mais duradoura que o auxílio emergencial, muitas famílias estão indo morar nas ruas por não terem condições de pagar aluguel e arcar com os demais custos de suas moradias. É sobre este aumento de brasileiros e brasileiras vivendo em situação de rua que iremos tratar nesta nota. 

O gráfico abaixo, retirado de reportagem do Revista Valor[1], mostra que o número de pessoas em situação de rua subiu continuamente entre março de 2020 até abril de 2021 (com exceção apenas de novembro), atingindo a marca de 154.794 pessoas. Também é possível visualizar as cidades com maior número de pessoas nesta situação, estando Belo Horizonte na segunda posição, atrás apenas de São Paulo.

Fonte: elaboração Revista Valor, com dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Os dados utilizados são do CadÚnico, mas, segundo estimativa do projeto “Incontáveis”, do programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o número pode ser até 40% maior, tendo em vista que nem todas as pessoas em situação de rua estão cadastradas no sistema. Inclusive, o nome do projeto — “Incontáveis” — diz respeito justamente à negligência do Estado brasileiro em produzir dados oficiais e confiáveis a respeito dessa parcela populacional — não há, por exemplo, um Censo Nacional que inclua a população em situação de rua. 

Apesar disso, alguns levantamentos regionais e municipais têm sido realizados no Brasil. Na cidade do Rio de Janeiro,  o Censo municipal de população em situação de rua, que teve o levantamento dos dados no período de 26 a 29 de outubro de 2020, identificou 7.272 pessoas em situação de rua na cidade, sendo que 20% dos entrevistados responderam ter ido para as ruas depois do início da pandemia[2]. Em Belo Horizonte, um levantamento do programa Canto da Rua Emergencial — executado pela Pastoral do Povo da Rua em parceria com os governos de Belo Horizonte e de Minas Gerais — mostra que, de janeiro a maio de 2021, mais da metade (54,6%) das pessoas que receberam atendimento no projeto estão nas ruas há menos de um ano, ou seja, após o início da pandemia.

É importante também conhecermos o perfil das pessoas que se encontram nessa situação. Os gráficos abaixo comparam o perfil das pessoas em situação de rua com o da população brasileira em geral: podemos visualizar que quase 68% da população em situação de rua é composta por pessoas negras (soma das pretas e pardas), enquanto o percentual de negros na população em geral é de cerca de 56%. Os dados mostram mais uma expressão da desigualdade racial presente no país e, infelizmente, não surpreende, já que os negros são a maioria entre os mais pobres, os desempregados e os ocupantes de postos de trabalho informal. Os gráficos também mostram que os homens são maioria entre a população em situação de rua — cerca de 86%.

Fonte: elaboração própria dos gráficos, a partir do Relatório “Dados referentes ao fenômeno da população em situação de rua no Brasil”[3], do Programa Polos da UFMG, com dados da população em situação de rua do CadÚnico referentes a março de 2021. Os dados da população em geral são da PNAD Contínua de 2019.

Portanto, no Brasil, as dificuldades trazidas pela pandemia se somam à insuficiência de políticas sociais capazes de oferecer alternativas para os grupos mais atingidos. Nesse contexto, as consequências da pandemia já estão sendo sentidas de forma trágica pelos mais vulneráveis. Dessa forma, torna-se cada vez mais urgente uma mudança nos rumos das políticas de proteção social no país, que envolva a criação de um dispositivo de proteção mais permanente, que possa viabilizar uma renda básica a todos os cidadãos e cidadãs, e que se articule aos demais programas de proteção social de caráter não monetário e às políticas regulatórias no campo do trabalho e previdência social [4]. 

Autora: Luísa Filizzola [graduanda em Administração Pública na Fundação João Pinheiro], sob a orientação do prof. Bruno Lazzarotti. 

*O Observatório das Desigualdades é um projeto de extensão. O conteúdo e as opiniões expressas não refletem necessariamente o posicionamento da Fundação João Pinheiro ou do CORECON – MG.

[1] CARNEIRO, Lucianne. Pandemia acentua desigualdade e leva mais famílias a viverem na rua. Revista Valor, publicado em 17/08/2021. 

[2] BRASIL, Cristina Índio do. Pandemia aumenta número de moradores em situação de rua no Rio. Agência Brasil, publicado em 19/08/2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-08/pandemia-aumenta-numero-de-moradores-em-situacao-de-rua-no-rio. 

[3] DIAS, André Luiz Freitas (org). Dados referentes ao fenômeno da população em situação de rua no Brasil – Relatório técnico-científico – Plataforma de Atenção em Direitos Humanos, Programa Polos de Cidadania, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG: Marginália Comunicação, 2021. 140 p. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1g4osDpoxJqfqz0C3TtxZtGyxmyqdqde7/view?fbclid=IwAR02APUGyVgbdZyV7neghixhsEFhdcxK8ZqyIwQFAZkmprxzYAVCV5HTH-U  

[4] Proteção social, desigualdade e pobreza: Como as políticas públicas podem promover ou enfraquecer a cidadania social. Observatório das Desigualdades, Boletim nº 11. Disponível em: http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/03/Boletim-n%C2%BA11-v4.pdf