Apesar da centralidade do sistema tributário no desenvolvimento dos países, a reforma tributária vem sendo negligenciada no Congresso, mas, segundo publicação no site do Senado Federal, essa pauta deve ser retomada ainda no primeiro semestre de 2019. Com isso, a matéria apresenta considerações acerca da necessidade de revisão da configuração tributária do país, sobretudo, em relação ao seu papel como mantenedora das desigualdades sociais.

Nesse sentido, precisamos ponderar: quem recebe mais, realmente paga mais?

Ao analisar a realidade brasileira, percebemos que a estrutura tributária é baseada nos impostos indiretos, de modo que as camadas da população com menor renda são as mais afetadas. Isso ocorre, pois, como esses impostos recaem sobre o consumo de bens e serviços, o gasto com o imposto embutido no preço do pão, por exemplo, representa uma porcentagem maior da renda para um indivíduo pobre do que para um indivíduo rico, uma vez que ambos pagam o mesmo valor pelo produto. Isso significa que o imposto indireto possui um efeito regressivo, ou seja, a alíquota se torna proporcionalmente menor na medida em que a renda cresce.

Somado a isso, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), o peso médio dos tributos sobre os mantimentos no país chega a 22,5%, enquanto o padrão internacional fica em torno de 6,5% no preço final ao consumidor – a Alemanha fixa o imposto médio de 7% sobre a comida, e a França, 5%. Esses dados demonstram a necessidade de uma redução nos impostos incidentes sobre a comida que vai ou deixa de ir para a mesa dos brasileiros.

O Imposto de Renda, por sua vez, apesar de ser progressivo, se ampara em uma tabela que acumulou uma defasagem de 95,4% em 2018, comparando-a com a inflação medida pelo IPCA desde 1996. Assim, no ano passado, só estavam isentos do imposto os contribuintes que recebiam até R$ 1,9 mil por mês. Corrigida a tabela, a isenção passaria a viger até o limite de R$ 3,7 mil mensais.

Além disso, as responsabilidades e as incumbências dos entes federados (União, estados e municípios) não são condizentes com a distribuição constitucional das arrecadações tributárias entre eles, de modo que, nesse contexto, o Governo Federal concentra, praticamente, 64% do montante tributário nacional. Dessa forma, é necessário um novo pacto federativo no intuito de promover a descentralização de parte da receita da União para os estados e municípios, na tentativa de compatibilizar os direitos e as obrigações de cada um.

Análise feita a partir de reportagem disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2019/04/sistema-tributario-leva-a-pais-desigual-dizem-senadores

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