Em continuidade à série de posts sobre a pesquisa “Minas pela Igualdade”, realizada pelo Observatório das Desigualdades em 2022, este texto aborda os desafios e proposições para uma política de assistência social para combater efetivamente a pobreza em Minas Gerais, explorados no capítulo “Assistência social: diagnóstico e proposições para Minas Gerais”. As proposições incorporam a proposta desenvolvida na nota técnica n° 04 [1], que apresenta simulações de políticas de combate à extrema pobreza no estado. 

A pobreza é um fenômeno multidimensional, que, para além da esfera econômica, envolve questões de natureza relacional e subjetiva, por exemplo. Aqui, adotamos uma perspectiva mais restrita da pobreza como privação de renda. Desse modo, para analisar a pobreza e a extrema pobreza em Minas Gerais, foram utilizados indicadores de renda ao longo do período de 2012 a 2021. A renda domiciliar per capita do período mostra como a pandemia, acompanhada da falta de respostas efetivas do governo, afetou negativamente a renda, de modo que a renda domiciliar per capita média caiu de R$ 1440,06, em 2019, para R$ 1305,27, em 2021. 

O índice de Gini para a renda apresentou queda entre 2012 e 2015, evidenciando o esforço redistributivo na época. Durante a pandemia, o Gini apresentou uma redução significativa em 2020, mas retornou ao patamar anterior em 2021 (gráfico 1), o que reflete a importância do auxílio emergencial para a redução da desigualdade, como uma política de transferência de renda. 

Gráfico 1 – Evolução do coeficiente de Gini da renda domiciliar per capita (Minas Gerais, 2012- 2021)

Fonte:  IBGE. PNAD Contínua e Pnad Covid. Elaboração Própria.

Em relação à taxa de extrema pobreza, Minas Gerais seguiu a tendência do restante do país durante a pandemia: houve uma redução decorrente do auxílio emergencial entre 2019 e 2020, mas a taxa voltou a crescer no ano seguinte, com o maior valor de todo o período analisado em 2021 (gráfico 2). Percebe-se por meio do gráfico que, sem os benefícios do governo, a taxa de extrema pobreza teria alcançado um nível ainda maior. Em 2020, sem benefícios, a taxa chegaria a 11,72%, enquanto com os benefícios foi de 6,06%. A partir de recortes de gênero e de cor, as mulheres negras são o grupo mais atingido pela pobreza extrema, seguidas pelos homens negros, enquanto homens e mulheres brancos são os menos atingidos. 

Gráfico 2 –  Taxa de extrema pobreza por tipo de renda (Minas Gerais, 2019-2020)

Fonte: IBGE. PNAD Contínua e Pnad Covid. Elaboração Própria.

A partir do cenário apresentado, foram explorados cenários possíveis [1] que combinam propostas de políticas de transferência de renda federais e estaduais, de acordo com o quadro abaixo. 

Quadro 1: Possíveis cenários de programas de transferência de renda

Fonte: Elaboração Própria

O gráfico 3 apresenta os impactos de cada combinação sobre a extrema pobreza em Minas Gerais. Sem qualquer benefício, a taxa atingiria 14,2%, o que corresponde a 3,031 milhões de pessoas, enquanto o último cenário seria o mais efetivo, com a saída de 2,618 milhões de pessoas da situação de extrema pobreza, atingindo uma taxa de 1,9%. 

Gráfico 3 – Simulação da taxa de extrema pobreza para diferentes propostas de transferência de renda (Minas Gerais, 2021)

Fonte: Elaboração Própria

Outro impacto positivo das políticas de transferência de renda é o maior impacto proporcional grupos mais vulneráveis: o último cenário apresenta uma redução de 87,9% do número de mulheres e homens negros em situação de extrema pobreza, 83,2% para mulheres brancas e 80,3% para homens brancos. O Índice de Gini, no cenário mais igualitário, apresentaria uma redução de 0,513 (sem benefícios) para 0,431. 

Os custos das intervenções estaduais propostas – excluída a proposta 6, que possui valor mais elevado – variam entre 6,8 a 9,3 bilhões de reais, o que representa entre 5,6 e 7,6% das despesas realizadas pelo Estado de Minas Gerais em 2021. Para além dos custos objetivos, deve-se considerar que os acréscimos na renda da população mais pobre se direcionam majoritariamente ao consumo, se transformando em arrecadação, além de que as políticas de transferência de renda possuem efeito multiplicador sobre a economia, o que também impactaria positivamente a arrecadação. 

A necessidade da adoção de políticas de transferência de renda transparece na situação alarmante da pobreza e da extrema pobreza em Minas Gerais, exigindo políticas públicas urgentes e efetivas que associem os esforços federais aos estaduais. A viabilidade dessas políticas fica explícita na análise dos custos dos programas propostos, além do retorno que eles ofereceriam à economia e em forma de arrecadação para o Estado. Desse modo, o enfrentamento à extrema pobreza deve ser uma prioridade para o governo estadual, para que Minas Gerais se torne menos desigual. 

 

Autora: Anna Clara Mattos, sob a orientação de Matheus Arcelo

*O Observatório das Desigualdades é um projeto de extensão. O conteúdo e as opiniões expressas não refletem necessariamente o posicionamento da Fundação João Pinheiro ou do CORECON – MG.

 

Nota

[1] Para saber mais: Nota técnica n° 04 – Pobreza em Minas Gerais: caminhos possíveis para um futuro próximo. Disponível em: <http://observatoriodesigualdades.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/NOTA-TECNICA-4-1.pdf

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