Fonte: V-Dem Institute, 2021. Nota: Cortesia de M. Murshed e B. Bergougi, baseado nos resultados de Murshed et al (tradução nossa).

Democracia e Desigualdades no Brasil

Assumir um compromisso com a democracia verdadeira significa assumir, também, compromissos com a redução das desigualdades econômicas e sociais, como se demonstra no preâmbulo constitucional e no artigo primeiro. Isso se dá porque democracia significa muito mais que o direito de votar, ser votado e garantias formais de liberdades individuais; significa ter condições materiais para tal. Em primeiro lugar, é necessário que uma pessoa esteja viva para exercer quaisquer direitos. Nesse sentido, é de extrema importância o reconhecimento constitucional da saúde como um direito básico: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (BRASIL, 1988). 

A relação entre saúde e desigualdades é consideravelmente mais profunda do que parece à primeira vista. Tal relação se demonstra em termos como “doenças da pobreza”, que, como o nome indica, atingem consistentemente mais pessoas empobrecidas; são exemplos dessas tuberculose, hanseníase e doença de Chagas (MDS, 2014) . Assim, quando a Constituição assume o compromisso de estabelecer um sistema público de saúde, tem-se um compromisso democrático no sentido de um esforço para criar uma sociedade em que todas as pessoas tenham condições iguais de exercer cidadania. Ainda há um longo caminho a ser percorrido, pois no Brasil ainda há 100 milhões de pessoas sem rede de esgoto e 35 milhões sem água potável (G1, 2023), condições fortemente associadas à transmissão de doenças pela via oral-fecal. Não obstante, o fato de a Carta Magna reconhecer a saúde como um direito básico significa que o Estado brasileiro é obrigado a agir em situações como essa e que as pessoas podem garantir o direito à saúde pela via jurídica. Além disso, também se reconhece a alimentação como direito social e nenhum ser humano consegue se desenvolver ou exercer plenamente suas capacidades sem alimentação adequada. Todas essas questões levantadas são  apenas algumas das formas que a desigualdade econômica afeta a população, no entanto, especialmente por se relacionar com outras formas de desigualdade, os impactos acometem diversas áreas da vida de um indivíduo, sendo a pobreza extremamente debilitante e, por isso, um grande impedimento para o desenvolvimento das condições de participação democrática real. 

Precisamente porque a pobreza afeta tão profundamente a qualidade de vida das pessoas, é necessário se debruçar sobre questões relacionadas à democracia e à desigualdade socioeconômica. Nesse sentido, é comum que se discuta se o regime democrático possibilita ou não a redução das desigualdades socioeconômicas. Há, no mínimo, três respostas diferentes para essa discussão: i) no senso comum, a tendência é afirmar positivamente, ou seja, as pessoas tendem a acreditar que nas democracias as desigualdades reduzam ou até mesmo desaparecem; ii) há teorias que argumentam que não há certeza da redução das desigualdades nas democracias. Em tal caso, há estudos que consideram que esta redução depende do número de cadeiras assumidas pelos partidos de esquerda no parlamento e nos postos de decisão. Assim, quanto maior a presença da esquerda, maior a tendência para políticas redistributivas e, consequentemente, a redução das desigualdades. Há outros estudos neste segundo conjunto que argumentam que minorias parlamentares que defendem políticas redistributivas podem aproveitar de oportunidades institucionais para aprovar políticas com este objetivo; iii) e há um terceiro grupo que considera que a democracia não afeta as desigualdades socioeconômicas e que a queda está mais relacionada às guerras (ARRETCHE, 2018).

Embora essa questão seja profunda, esse texto trata especificamente sobre o Brasil, sua Constituição e processo de redemocratização e, por isso, o foco analítico será a situação nacional. Ao se considerar isso, entende-se que as políticas redistributivas, definidas a partir do modelo de estado de bem-estar social constituído em um determinado Estado-Nacional (ARRETCHE, 2018), são de extrema relevância na luta contra as desigualdades. As políticas do tipo em questão ganham uma complexidade especial em federações como, por exemplo, o Brasil. O federalismo é um sistema de distribuição territorial de poder e autoridade entre diferentes esferas. Assim, convivem em um mesmo território diferentes autoridades. A convivência pacífica e respeitando a autonomia relativa dos entes subnacionais é possível apenas em democracias (STEPAN, 1999). Por esses motivos, para que políticas redistributivas tenham sua efetividade garantida, é necessária uma coordenação eficiente – políticas desse tipo de caráter centralizado tem mais sucesso que as descentralizadas (ARRETCHE, 2010).

Estas considerações são necessárias, pois o Brasil desde a promulgação do texto constitucional em 1988 experimentou pelo menos dois momentos: um primeiro em que havia problemas de coordenação federativa e, por este motivo, vigorou com maior intensidade a guerra fiscal e o municipalismo autárquico (1988-1996); e um segundo momento em que o Governo Federal, através de emendas constitucionais e de leis complementares, conseguiu retomar a coordenação e centralizou a formulação de programas nacionais para implementação por parte dos entes subnacionais (1996 – 2018) (ABRÚCIO, 2005; ARRETCHE, 2013). 

Os efeitos da melhor coordenação federativa no contexto democrático quanto a maior equidade nas receitas, gastos e efeitos das políticas de saúde, educação e assistência social foram constatados em estudos (ARRETCHE, 2010). Por sua vez, àquelas mais descentralizadas, como transporte e saneamento básico, há grande desigualdade no financiamento e nos produtos em si (ARRETCHE, 2010). Portanto, equilibrar coordenação federativa com democracia é um dos grandes desafios de governos que propõem políticas redistributivas, com o objetivo de equidade.

Outro fator relevante capaz de contribuir para redução das desigualdades socioeconômicas é o modelo de estado de bem-estar. No Brasil, vigorou o modelo conservador ou meritocrático de política social até a promulgação da CF1988, e, devido a isso, o país acumulou crescimento econômico com concentração de renda. Assim, é importante ressaltar, novamente, a importância dos direitos universais que foram garantidos pela carta constitucional: aqueles que eram ignorados pelo Estado conseguiram um espaço dentro da cidadania. O impacto do novo paradigma estatal, que passa a considerar a desigualdade como um problema grave que deve ser combatido, é estatisticamente notável, como demonstra o gráfico 5. A partir desse gráfico, é possível se observar uma queda contínua no Índice de Gini desde o ano em que o Brasil avançou no sentido da democracia:

Gráfico 5: Índice de Gini para a Renda Domiciliar per capita (Brasil, 1976-2015)