“… enquanto a nação não tiver consciência de que lhe é indispensável adaptar à liberdade cada um dos aparelhos do seu organismo de que a escravidão se apropriou, a obra desta irá por diante mesmo que não haja mais escravos” (Joaquim Nabuc)
Todo ano rememoramos no dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra no Brasil. Chegará o dia em que, no Dia da Consciência Negra, o que ocupará nossos debates, nossos corações e mentes será apenas a celebração da riqueza de nossa diversidade, a herança de criação, coragem e resistência que constitui nossa história e o orgulho da luta que terá permitido superar o longo rastro de exclusão que a escravidão nos legou e que que a injustiça e a opressão sobre as quais se construíram as fortunas e o poder no Brasil cuidou de tentar preservar por outras tantas décadas. Este 20 de novembro chegará, mas não hoje. Vivemos ainda o tempo em que é preciso apontar e escrutinar os mecanismos estruturais e cotidianos que teimam em manter e silenciar o escândalo que é uma sociedade que, ao abolir tardiamente e de má vontade a escravidão, segue tendo no racismo aberto ou que se insinua mal travestida de abstração legal, de cordialidade afetiva e de racionalidade econômica.
Constitui-se um tipo de negacionismo nada inocente a marginalidade que o enfrentamento ao racismo e à desigualdade racial ocupa historicamente – atualmente – na agenda governamental de Minas Gerais. Assim, neste post, cumprimos mais uma vez a ainda inadiável, mesmo que desagradável, tarefa de evidenciar a persistência da desigualdade racial no estado, inclusive naqueles campos de políticas públicas sobre os quais o nível estadual tem papel protagonista.
Tomemos inicialmente o acesso à educação, em todos os seus níveis. Os dados no Painel de Monitoramento do PNE mostram que enquanto as pessoas brancas possuem 12,3 anos de escolaridade média, as pessoas negras têm 11,3 anos de escolaridade média. Essa evolução acompanha as políticas de expansão nos níveis mais elevados de ensino e as políticas afirmativas implementadas nas últimas duas décadas.
Gráfico 1: Escolaridade média, em anos de estudo, da população de 18 a 29 anos de idade – Minas Gerais – 2013-2022
Fonte: Painel de Monitoramento do PNE
Quando analisamos o acesso ao ensino superior, nível mais alto de ensino, os negros também estão em desvantagem. Enquanto a escolarização na educação superior chega a aproximadamente 32% para os jovens brancos, para os jovens negros ela é de aproximadamente 17%. Os estudos realizados pelo IBGE apontam que um jovem de cor ou raça branca tem, aproximadamente, duas vezes mais chances de frequentar ou já ter concluído o ensino superior que um jovem de cor ou raça preta ou parda.
Gráfico 2: Taxa líquida de escolarização na educação superior – Minas Gerais – 2012-2022
Fonte: Painel de Monitoramento do PNE
No mercado de trabalho, tampouco encontramos uma tendência à igualdade de condições entre brancos e negros. O mais recente Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro, elaborado pelo Observatório do Trabalho de Minas Gerais e pela Fundação João Pinheiro, mostra que a taxa de desocupação entre homens e mulheres negras no estado é sempre superior à dos brancos e como gênero e raça se combinam na produção da desigualdade, colocando as mulheres negras em desvantagem em relação a todos os outros grupos: a taxa de desocupação das mulheres negras nunca foi inferior ao dobro daquela dos homens brancos e, durante a maior parte dos anos, bem superior ao dobro. Destaca-se também a tendência de queda da desocupação no estado e o menor patamar da taxa de desocupação para as mulheres negras em todo o período.
Gráfico 3: Evolução da taxa de desocupação de negros e brancos, segundo sexo – Minas Gerais – 2012 a 2022
Fonte: Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro
As pessoas negras também ocupam mais as posições que exigem menor grau de instrução e têm menor prestígio, menor poder, além de menores rendimentos. Se destaca na tabela 1 o fato de as pessoas negras terem uma menor representação em cargos de chefia e em atuação em áreas relacionadas à ciência. Isso pode se relacionar em parte com as menores oportunidades educacionais que os negros possuem, mas não apenas: a discriminação nas oportunidades de ascensão, ainda que nem sempre explícita, é mais do que documentada na literatura especializada e, de novo, atinge ainda mais gravemente as mulheres negras.
Tabela 1: Proporção dos trabalhadores brancos e negros, por sexo, segundo grupamentos ocupacionais – Minas Gerais – 2022
Fonte: Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro
Isso tem impacto no rendimento advindo do trabalho. A população negra possui menor rendimento que a população branca, como mostra o gráfico 4. As mulheres negras ainda estão em mais desvantagem, com o pior rendimento entre os grupos analisados. A diferença de rendimentos entre homens brancos e mulheres negras chega a 90%.
Gráfico 4: Evolução do rendimento habitual médio mensal do trabalho principal, segundo sexo e cor – Minas Gerais – 2012 a 2022
Fonte: Boletim do Mercado de Trabalho Mineiro
Esta desigualdade expõe as pessoas negras a uma maior vulnerabilidade a situações de privação. Existe uma sobre-representação dos negros, com predominância da mulher negra, seguinda do homem negro, na condição de pobreza, 22,08% das mulheres negras se encontram e situação de pobreza e 21,13% de homens brancos se encontram nessa condição, conforme o gráfico 5.
Gráfico 5: Evolução da proporção de pobres na população total segundo gênero – Minas Gerais – 2012-2022
Fonte: PNAD Contínua (IBGE)
Ser negro no Brasil deve envolver orgulho, mas também resistência, pois implica estar mais vulnerável no que diz respeito a diversas condições da vida social e no acesso a diferentes políticas e oportunidades. Existe um caminho ainda muito longo a se trilhar acerca da igualdade racial no Brasil, seja quando falamos em mercado de trabalho, em rendimentos, em educação e entre vários outros fatores. A partir do reconhecimento que o racismo é um problema estrutural e que é “um elemento que integra a organização econômica e política da sociedade” (Almeida, 2019, p.20), é que começamos a enfrentá-lo.
Referências
[1] Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação – PNE. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2022. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGY5NWUyMDMtYzc0Mi00Y2Y5LTk3MmEtNThjMjJiY2NjNWExIiwidCI6IjI2ZjczODk3LWM4YWMtNGIxZS05NzhmLWVhNGMwNzc0MzRiZiJ9. Acesso em: 22 nov. 2023.
[2] Boletim no Mercado de Trabalho Mineiro. Observatório do Trabalho de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro, Minas Gerais, v. 3, n. 5, 2023. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1kM_lqVRyWiIjgmZEf_nrb7KrxKa1fnez/view. Acesso em 22 nov. 2023.
[3] IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2020. Rio de Janeiro: IBGE, 2020b. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101760.pdf. Acesso em 22 nov. 2023.
[4] ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019. 264 p.
Autor: Alexandre Henrique, sob orientação do professor Bruno Lazzarotti
*O Observatório das Desigualdades é um projeto de extensão. O conteúdo e as opiniões expressas não refletem necessariamente o posicionamento da Fundação João Pinheiro ou do CORECON – MG
